ATIVIDADE PROFISSIONAL

Advogado em prática privada, especializado em Direito Civil, Penal e Trabalhista (1962 até o presente). 

Conselho Corporativo, ACOBAR (Associação brasileira dos Construtores Náuticos). 

Conselheiro do Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro. 

Apresentador de programa de televisão semanal sobre os Direitos do Consumidor, onde responde, ao vivo, perguntas dos consumidores e fornece informações jurídicas relacionadas com os assuntos abordados.  Oficial da Reserva da Marinha Brasileira (1963 até o presente).

PASSADO PROFISSIONAL

• Advogado Sênior, Chefe do Departamento de Direito Penal da Light – Companhia elétrica do Rio de Janeiro (1991 a 1999).
• Fundador e primeiro Presidente do Programa de Assistência Penitenciária para reabilitação de condenados (1968). 
• Conselheiro Jurídico do Programa de Doação Voluntária de Sangue da União Pan-Americana (1975). 
• Membro do Conselho Nacional dos Direitos do Consumidor. Designado a pedido do Presidente José Sarney, baseado no seu trabalho pioneiro nesta área. 
• Deputado Federal – 1971-1977. Durante o mandato, foi Vice-Líder do Partido Majoritário; membro do Serviço Público das Comissões de Ciência e Tecnologia; iniciou e foi principal autor da legislação que estabelece a Comissão Especial para a Pesquisa de Documentos Históricos; membro substituto da Comissão de Legislação Trabalhista e Social; membro do Comitê Investigativo do Congresso sobre Direitos do Consumidor.
• Fundador e Presidente da Associação Nacional dos Direitos do Consumidor (ANDEC), 1977. 
• Deputado Estadual – Rio de Janeiro, 1963-1971. Atuou como membro das Comissões de Constituição, Emendas Constitucionais e Justiça.
• Como um dos pioneiros dos Projetos de Proteção Ambiental, foi Presidente da Comissão Especial Contra Poluição do Ar e da Atmosfera. Líder da Maioria durante o governo de Carlos Lacerda (Estado da Guanabara).
• Foi Presidente e vice-presidente na Assembleia Legislativa. 
• Trabalhou mais de 10 anos no Targino Ribeiro Escritório de Advocacia no Rio de Janeiro; treinado debaixo da tutela profissional dos respeitadíssimos advogados brasileiros Doutores Fernando Nina Ribeiro, Raul da Cunha Ribeiro, Ruy da Cunha Ribeiro e Ruy Ludolf Ribeiro.
• Executou pesquisa jurídica e participou em estágio profissional que incluiu estudos com ênfase particular nos Direitos do Consumidor.
• Nos Estados Unidos, trabalhou com Ralph Nader e a União do Consumidor; na Suécia, com o Ombudsman; na França, no “Que choisir” e “50 milhões de consumidores”; na Inglaterra, com Jeremy Mitchel; e na revista “Which”. Também fez pesquisas na Aleman

  
  

EDUCAÇÃO 

Bacharelado em Direito (1961), Universidade Católica (PUC-Rio).

ASSOCIAÇÕES

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), No. RJ-11.147.  Ordem dos Advogados lnter-americana

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

• Representante do Congresso em visitas oficiais a Angola e Moçambique (1977); ao Oriente Médio (1972); e Índia (1973). 
• Representante do Congresso em visitas oficiais a República Federal da Alemanha, trabalhando na elaboração dos acordos nucleares entre Brasil e Alemanha, visitando instalações atômicas e se familiarizando com leis que concernem segurança de instalação nuclear (1977). 
• Escola Superior de Guerra – ESG (1975).
• Visitou os EUA a convite do Governo Americano, junto com a classe da Escola Superior de Guerra. 
• Observador político das eleições nacionais americanas a convite do Governo Americano; visitando 12 estados (1968).

PUBLICAÇÕES
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• Tese de Doutorado, “Pela Afirmação de uma da Doutrina Realidade Brasileira” 1967. 
• “Um Estudo Sobre a Educação no Brasil”, um estudo feito para a Instituição do Banco Nacional de Educação, 1971,
• “Em Defesa do Consumidor”, 1974, 
• “Meu Depoimento Perante a CPI do Consumidor”, Brasília, 1977, 
• “O Que Podemos Fazer”, Brasília, 1978, 
• Vários artigos publicados sobre Direito, como o Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro, em vários jornais e muitas conferências em Universidades.
  

PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES

• Grande Prêmio Padre Eduardo Lustosa, Faculdade de Direito, PUC. 
• Grande Medalha de Ouro, Prêmio Pascelli, Faculdade de Direito, PUC. (1961) 
• Recebeu as notas mais altas do curso, Faculdade de Direito, PUC. (1961) 
• Medalha Marechal Marcelino de Souza Aguiar, 1971, 
• Medalha do Mérito Tamandaré, 1971, 
• Medalha do Mérito de Trabalho, no grau de Grande Oficial, 1973,
  

IDIOMAS
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• Português 
• Inglês 
• Francês 
• Espanhol 
• ltaliano
  

DADOS PESSOAIS

Lugar de Nascimento: Rio de Janeiro 

Casado, três filhos.

LUTADOR INCANSÁVEL

Emílio Nina Ribeiro começou a se interessar pelos temas que envolvem os direitos e interesses dos consumidores desde a década de 60, quando ainda cursava Direito na PUC do Rio de Janeiro. “Chamou-me a atenção desde o início que os códigos existentes em matéria Civil ou Penal e, principalmente, o Sistema Judiciário eram impróprios para resolver, sobretudo com celeridade, a maioria das questões que interessam ao consumidor”, ressaltou o advogado e ex-parlamentar.

Posteriormente, como professor de Direito Penal e como parlamentar, Nina Ribeiro pôde aprofundar os estudos iniciais e os completava com viagens ao exterior nos períodos de férias, coletando excelente material também da Legislação Comparada. Isto lhe permitia apresentar projetos de lei, fazer conferências, programas de rádio e televisão, patrocinar ações gratuitas e propor Comissões Parlamentares de Inquérito sobre fatos determinados e que forneceram subsídios para compor seus livros, além de fundar, em 1976, a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (AND EC).

Nina Ribeiro viajou à França e entrou em contato com importantes associações que publicam, por exemplo, “Que Choisir” e “Cinquente Millions de Consumateurs”. Também foi à Suécia e observou o funcionamento da interessantíssima instituição denominada Ombudsman. “Compareci à Inglaterra, onde tive excelente relacionamento com Sir Jeremy Mitchel – também chamado de o Ralph Nader inglês, que depois esteve no Brasil para depor no Congresso Nacional, a meu convite. Estive na Alemanha, fazendo parte de uma comissão que trabalhou no Tratado BrasilAlemanha para usos pacíficos da Energia Atômica”, ressaltou.

Porém, foi principalmente nos Estados Unidos, na organização “Public Citizen”, do advogado Ralph Nader, que pôde obter os melhores e mais variados conhecimentos da cotidiana luta em defesa do consumidor. “Lá também pude colher material e aprender em muitas outras instituições públicas ou privadas, como a Consummer’s Union, FDA (Food And Drug Administration) ou até mesmo organizações bem específicas que defendem o Consumidor Aleijado (Handicaped Consummer), da Sra. Liliy Bruc, ou a que defende o Consumidor Negro (no Harlem), chefiada pela Sra. Florence Rice”.

O nome extenso revela estirpe de lutador: Emílio Antônio Souza Aguiar Nina Ribeiro nasceu em 20 de fevereiro de 1938, no Rio de Janeiro (RJ). Formou-se em Direito pela PUC-RJ em 1961, obtendo as melhores notas do curso, e está inscrito na OABRJ sob o número 11.147. Professor universitário de Direito Penal e também diplomado pela ESG em 1975, Nina Ribeiro foi consultor jurídico da Cobal (1978 a 1980), deputado estadual pela Guanabara (dois mandatos) e deputado federal (três legislaturas). Atuou como jornalista na TVE, respondendo a consultas jurídicas sobre problemas do consumidor.

Na área de atuação mais forte, foi fundador e presidente da ANDEC em 1976 e teve vários trabalhos publicados, entre eles, “Em Defesa do Consumidor” (1974) e Depoimento na CPI do Consumidor (1977). Para Nina Ribeiro, “a luta em defesa do consumidor tem valido a pena, com muitas vitórias alvissareiras, muito embora ninguém esteja satisfeito e os resultados se situem muito aquém das expectativas legítimas”, ressalta, e cita Josué Rios em seu livro “A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social”, na pág. 44:

“O ano de 1971 marca a primeira etapa da marcha em direção à conquista de um novo regulamento jurídico de defesa do consumidor. Em maio desse ano foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n0 70 de 1971, do Deputado Nina Ribeiro, parlamentar pelo Rio de Janeiro, criando o Conselho de Defesa do Consumidor (CDC)”. Em 1976, Nina Ribeiro apresentou o projeto n0 2206 para estabelecer Normas de Proteção ao Consumidor foi um verdadeiro anteprojeto ao atual Código, que é de 1990.
Muitos outros projetos complementaram o que era desejado em setores específicos, como o no. 2.343 (também de 76), que versava sobre a Proteção da Vida Humana nos veículos. O projeto 1.919/74 estabeleceu normas convertidas em Lei sobre a Proteção Contra Incêndio na Construção Civil. O projeto 3.442/77 causou polêmica, inclusive investigação em CPI sobre “as informações de uso dos remédios”.

Constatou-se então a denúncia pela primeira vez formulada no Brasil sobre o uso indevido de medicamentos já condenados nos países ricos do Hemisfério Norte. Mas, não obstante, continuando a ser usados nos países tropicais, como se a fisiologia humana variasse conforme estivesse acima ou abaixo da linha equatorial. “Componente explosivo repetidamente denunciado por mim foi o criminoso comprometimento de autoridades constituídas, inclusive do Ministério da Saúde, que, devidamente cientificadas, nada fizeram”, reclama Nina Ribeiro.

Existiram também amargas decepções quando o lobby dos fabricantes de lâmpadas no Brasil impediu a peso de ouro e favores que fosse aprovado o projeto de Nina Ribeiro, em 1978, que exigia padrões definidos de durabilidade para aqueles objetos. “Também houve decepção e revolta quando, sem qualquer exagero, levamos ‘à parede’ toda a diretoria de uma montadora de automóveis obrigada a confessar as gritantes diferenças entre os carros fabricados em seu país de origem e em nosso País”.
Tudo isso foi constatado na Comissão da Câmara dos Deputados em Brasília, e causou espanto a partir da primeira pergunta de Nina Ribeiro: “Os Srs. vieram para o Brasil para produzir automóveis ou para tocar fogo no mato?”. A perplexidade foi contornada quando o deputado provou os danos causados pela empresa à ecologia da região amazônica onde, de acordo com dados fornecidos pela NASA, usaram o pior método de queimada para abrir pastos.

Quanto aos Procons, Nina Ribeiro concorda que exercem uma função relevante, mas diz que ficam muito aquém das expectativas “porque não são órgãos judiciantes e, mesmo assim, dificilmente multam em casos manifestos de irregularidades. Em síntese, deveriam ter mais poderes e, ainda, usar bem e completamente os que já possuem”, concluiu.